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Benefício de Prestação Continuada (Lei Orgânica da Assistência Social)
BPC-LOAS

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal brasileira e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993. Esse benefício é concedido pelo Governo Federal a pessoas com deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, ou seja, ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente, R$ 353 em 2024).


O que caracteriza uma pessoa deficiente?

“Tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Sendo um agravo que impeça o indivíduo de exercer atividades laborais por, no mínimo, 2 anos, este encontra-se elegível para receber o benefício, mesmo que neurológico ou psiquiátrico (autismo, bipolaridade, esclerose, esquizofrenia, etc).


O benefício é depositado mensalmente e tem o valor de um salário mínimo, R$ 1.412,00 em 2024. Seu recebimento não exige a contribuição prévia à Previdência Social, não gera direito ao 13º salário e nem à aposentadoria.


O requerimento deve ser feito através da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado das 7 às 22 horas, ou no aplicativo MEU INSS. Os documentos exigidos são:


- Documento de identificação

- Comprovante de renda familiar

- Atestados, exames e laudos médicos que comprovem a deficiência, que será comprovada posteriormente em perícia médica do INSS.


Referências:


Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)


Constituição Federal de 1988


Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - https://www.gov.br/inss/pt-br


Entenda os impactos do diagnóstico tardio do autismo
Autismo: diagnóstico tardio

O diagnóstico tardio do autismo em adultos é uma questão complexa que envolve uma série de desafios e implicações significativas para a vida dessas pessoas. Enquanto o autismo é frequentemente identificado na infância, muitos indivíduos podem não receber um diagnóstico até a idade adulta, o que pode resultar em anos de dificuldades não reconhecidas e mal compreendidas.


A importância da identificação precoce do autismo reside na oportunidade de acesso a intervenções e suportes adequados desde tenra idade, o que pode melhorar significativamente os resultados a longo prazo. No entanto, quando o diagnóstico é adiado até a idade adulta, esses indivíduos podem ter perdido anos cruciais de intervenção precoce e apoio necessário para desenvolver habilidades sociais, comunicativas e adaptativas.


O diagnóstico tardio também pode ter implicações emocionais e psicológicas significativas. Muitos adultos autistas relatam sentimentos de isolamento, confusão e inadequação ao longo de suas vidas, sem compreender totalmente as razões por trás de suas dificuldades. O diagnóstico tardio pode trazer um senso de validação e compreensão, permitindo que essas pessoas identifiquem suas necessidades específicas e busquem os recursos e apoios apropriados para enfrentar seus desafios.


Referências:


Loomes, R., Hull, L., & Mandy, W. P. (2017). What Is the Male-to-Female Ratio in Autism Spectrum Disorder? A Systematic Review and Meta-Analysis. Journal of the American Academy of Child & Adolescent Psychiatry, 56(6), 466–474.


Hannon, G., & Taylor, E. P. (2013). Suicidal behavior in adolescents and young adults with ASD: findings from a systematic review. Clinical Psychology Review, 33(8), 1197–1204.


Crane, L., Chester, J. W., Goddard, L., Henry, L. A., & Hill, E. (2016). Experiences of autism diagnosis: A survey of over 1000 parents in the United Kingdom. Autism, 20(2), 153–162.

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Entenda as barreiras sociais na comunicação do autista
Comunicação no autismo

O autismo apresenta desafios significativos na comunicação e interação social, especialmente para adultos diagnosticados tardiamente. Estes indivíduos frequentemente desenvolvem estratégias de adaptação ao longo do tempo para disfarçar suas dificuldades sociais, conhecidas como camuflagem social.


Na comunicação verbal e não verbal, adultos autistas enfrentam obstáculos, como iniciar e manter conversas, compreender expressões idiomáticas e linguagem figurada, além de expressar e interpretar emoções de maneira não verbal. A interpretação de pistas sociais sutis, como linguagem corporal e tom de voz, também pode ser desafiadora, levando à incompreensão de sarcasmo e humor sutil.


O entendimento das normas sociais implícitas, como comportar-se em diferentes contextos sociais e responder adequadamente a sinais sociais, é outra área de dificuldade para adultos autistas. Essas dificuldades podem impactar negativamente suas vidas diárias, limitando sua participação em conversas, reuniões sociais e outras interações sociais.


É fundamental oferecer apoio e compreensão a esses adultos, implementando estratégias de comunicação eficazes, oportunidades de treinamento social e criando ambientes inclusivos que valorizem a diversidade neurocognitiva.  


Referências:


American Psychiatric Association. (2013). Diagnostic and statistical manual of mental disorders (5th ed.). Arlington, VA: American Psychiatric Publishing.


Chevallier, C., Kohls, G., Troiani, V., Brodkin, E. S., & Schultz, R. T. (2012). The social motivation theory of autism. Trends in Cognitive Sciences, 16(4), 231–239.


Livingston, L. A., & Happé, F. (2017). Conceptualising compensation in neurodevelopmental disorders: Reflections from autism spectrum disorder. Neuroscience & Biobehavioral Reviews, 80, 729–742.

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